Dossiê/Processo 38203 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45460. Autor: Fulche, Antenor;Carvalho, Delfino de;Pereira, Agostinho Rodrigues;Carneiro, Paulo;Costa, Olian Motta de;e outros. Réu: Diretoria do Departamento Pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB) - Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Zona de identificação

Código de referência

38203

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45460. Autor: Fulche, Antenor;Carvalho, Delfino de;Pereira, Agostinho Rodrigues;Carneiro, Paulo;Costa, Olian Motta de;e outros. Réu: Diretoria do Departamento Pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB) - Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Data(s)

  • 1958; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 18f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

História biográfica

Nome do produtor

Rosa, Felippe Augusto de Miranda

História biográfica

Nome do produtor

Fulche, Antenor

História biográfica

Nome do produtor

Carvalho, Delfino de

História biográfica

Nome do produtor

Pereira, Agostinho Rodrigues

História biográfica

Nome do produtor

Carneiro, Paulo

História biográfica

Nome do produtor

Costa, Olian Motta de

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

Diretoria do Departamento Pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB) - Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

História biográfica

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

História biográfica

Nome do produtor

Almeida, Clóvis Duarte

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil, impetraram mandado de segurança contra a coatora, alegando que esta negou pagar-lhes as gratificações previstas na Lei nº 1711 de 1952 artigo 145. Alegaram que no desempenho de suas funções tinham contato com pessoas portadoras de doenças contagiosas, e por esta razão teriam direito a gratificações. A segurança foi denegada. anexo 5 contra-cheque 1962; Procuração Tabelião; Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962; custas processuais 1962; Lei nº 1533 de 1951; Constituição Federal artigo 141.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Fulche, Antenor;Carvalho, Delfino de;Pereira, Agostinho Rodrigues;Carneiro, Paulo;Costa, Olian Motta de;e outros

    Réu

    Diretoria do Departamento Pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB) - Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clovis Duarte

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        daniel

        Área de ingresso