Dossiê/Processo 41738 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 45232. Autor: Mayolino, Rômulo;Brasil, Antonio de Mello;Lapo, Milton;Cabral, Olga Barem;Lavor, Manoel Sena de. Réu: Diretoria do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

Textuais. 1V. 166F.

As dezenas de suplicantes tinham a profissão de telegrafistas da ré. Pediram mandado contra o ato do réu, que negou o apostilamento dos títulos para concessão de vantagens iguais à última referência da série funcional de operador telegráfico. O juiz denegou a segurança impetrada. Procuração 50, Tabelião 3º. Tabelionato Bauru, Rua Agenor Meira, 6 Bauru, SP, 1955, Tabelião 2º. Tabelionato Floriano, Itapetininga, SP, 1955, Tabelião Henrique de Souza Leite, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ; Comarca de Pinhal, SP, 1955 e outros; Carta de Nomeação, 1947; Custas Processuais, 1955; Telegrama, 1955; Decreto-Lei nº 240, de 04/02/1938; Decreto nº 29117; Jornal Diário Oficial, 16/08/1952.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

3/2/2009

Cristina