Dossiê/Processo 42623 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45187. Autor: Pinheiro, Paulo Moreir;Baptista, Moysé;Fraga, Moacy;Iacques, Murilo Coutinh;Never, Kepler Castr. Réu: Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes Cargas (IAPETC).

Textuais. 1v 38f.

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a presidência do IAPETC por nomeação ilegal do cargo de chefe da divisão de engenharia da administração central do instituto supracitado. Trata-se de processo inconcluso. Procuração, tabelião, Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351 - RJ 1954, procuração, tabeliãoJulio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ R do ouvidor, 56 RJ, 1954, total ; mandado de intimação, 1954; portaria, 1951/4, 1947; decreto, 22367, 27/12/1946. Decreto 441; 22367; Artigo 1°§2° da lei 1533.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 11

23-03-09

Marcella