Dossiê/Processo 38559 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45182. Autor: Carvalho, José Maria Luiz de;Pragama, Nelson;Moraes, Jayme Antônio de. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Viação e Obras Públicas;Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

Área de identificação

Código de referência

38559

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45182. Autor: Carvalho, José Maria Luiz de;Pragama, Nelson;Moraes, Jayme Antônio de. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Viação e Obras Públicas;Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

Data(s)

  • 1957; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 58f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos, postalistas, lotados na Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal, com base na Lei n° 1533 de 31/12/1951, requereram um mandado de segurança contra os réus a fim de que fossem admitidos como funcionários daquela autarquia. O juiz Alberto de Gusmão negou a segurança. A parte autora agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. . Jornal Diário Oficial, 08/02/1957; Procuração 3 Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1957; Lei n° 1533 de 1951; Código do Processo Civil, artigo 313; Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 3.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

    Autor

    Carvalho, José Maria Luiz de;Pragama, Nelson;Moraes, Jayme Antônio de

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Ministério da Viação e Obras Públicas;Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT)

    Advogado

    Mendes, Arthur Juvencio

    Procurador

    Diniz, Almachio;Rollemberg, Carlos Waldemar;Vergara, Amyntor Villela

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/9/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso