Dossiê/Processo 29634 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 44314. Autor: Travassos, Galdino de Freitas;e outros. Réu: Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Textuais. 1v. 338f.

Trata-se de 2º volume de um auto de mandado de segurança impetrado contra o presidente da ré para o fim de ser cumprida a medida liminar ainda em tempo de produzir os seus efeitos. O juiz julgou procedente o pedido em 1957. A ré e a União agravaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso ex-ofício e a ambos apelos voluntários em 1961. lei 1533 de 31/12/1951, decreto 36221 de 24/09/1954, decreto 24586 de 12/11/1953, lei 2745 de 12/03/1956, decreto 39562 de 12/07/1956; procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342 - RJ, 1956; recibos de pagamento da ré, 1956.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

7/10/2008