Dossiê/Processo 29901 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 44296. Autor: Freire, Lauro Bastos de Faria;Rodrigues, Afrânio;Souza, Milton de;e outros. Réu: Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Área de identificação

Código de referência

29901

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 44296. Autor: Freire, Lauro Bastos de Faria;Rodrigues, Afrânio;Souza, Milton de;e outros. Réu: Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 71f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Fagundes, José Julio Leal

Biografia

Nome do produtor

Freire, Lauro Bastos de Faria

Biografia

Nome do produtor

Rodrigues, Afrânio

Biografia

Nome do produtor

Souza, Milton de

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

Biografia

Nome do produtor

Ilha, Américo Godoy

Biografia

Nome do produtor

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

Nome do produtor

Machado, Hélio Pinheiro

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários autárquicos, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, requereram um mandado de segurança contra o ato que subordinou o pagamento das gratificações natalinas ao Departamento Nacional de Previdência Social. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116 - RJ, em 1960.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Freire, Lauro Bastos de Faria;Rodrigues, Afrânio;Souza, Milton de;e outros

    Réu

    Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira;Durão, Douglas Saavedra;Machado, Hélio Pinheiro

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso