Dossiê/Processo 28922 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 44136. Autor: Salles, Helio Monteiro de Toledo;Mendonça, Agostinho Soares de;Câmara, Mair de Bilvar;e outros. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Área de identificação

Código de referência

28922

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 44136. Autor: Salles, Helio Monteiro de Toledo;Mendonça, Agostinho Soares de;Câmara, Mair de Bilvar;e outros. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Data(s)

  • 1958; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 73f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Macedo, Raimundo F.

Biografia

Nome do produtor

Salles, Helio Monteiro de Toledo

Biografia

Nome do produtor

Mendonça, Agostinho Soares de

Biografia

Nome do produtor

Câmara, Mair de Bilvar

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, João José de

Biografia

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

Biografia

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, procuradores do suplicado, requereram um mandado de segurança para assegurarem correção dos vencimentos com base na Lei nº 3414 de 1958, bem como pagamento da diferença verificada. O mandado foi concedido. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Lei nº 1533 de 1951; Constituição Federal, artigo 141; Lei nº 2123 de 1953; Lei nº 499 de 1948; Lei nº 2588 de 195; Lei nº 3414 de 1958; Boletim de Serviço, 1958; Jornal Diário Oficial, 04/09/1953.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Macedo, Raimundo F.

    Autor

    Salles, Helio Monteiro de Toledo;Mendonça, Agostinho Soares de;Câmara, Mair de Bilvar;e outros

    Réu

    Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso