Dossiê/Processo 28922 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 44136. Autor: Salles, Helio Monteiro de Toledo;Mendonça, Agostinho Soares de;Câmara, Mair de Bilvar;e outros. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Zone d'identification

Cote

28922

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 44136. Autor: Salles, Helio Monteiro de Toledo;Mendonça, Agostinho Soares de;Câmara, Mair de Bilvar;e outros. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1958; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 73f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Macedo, Raimundo F.

Notice biographique

Nom du producteur

Salles, Helio Monteiro de Toledo

Notice biographique

Nom du producteur

Mendonça, Agostinho Soares de

Notice biographique

Nom du producteur

Câmara, Mair de Bilvar

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

Notice biographique

Nom du producteur

Queiroz, João José de

Notice biographique

Nom du producteur

Ávila, Vasco Henrique D'

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, procuradores do suplicado, requereram um mandado de segurança para assegurarem correção dos vencimentos com base na Lei nº 3414 de 1958, bem como pagamento da diferença verificada. O mandado foi concedido. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Lei nº 1533 de 1951; Constituição Federal, artigo 141; Lei nº 2123 de 1953; Lei nº 499 de 1948; Lei nº 2588 de 195; Lei nº 3414 de 1958; Boletim de Serviço, 1958; Jornal Diário Oficial, 04/09/1953.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 09

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo F.

    Autor

    Salles, Helio Monteiro de Toledo;Mendonça, Agostinho Soares de;Câmara, Mair de Bilvar;e outros

    Réu

    Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area