Dossiê/Processo 27868 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 44107. Autor: Carvalho, Jacy de;Weisfield, Célia;Belloni, Consuelo Andrade;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda.

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27868

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 44107. Autor: Carvalho, Jacy de;Weisfield, Célia;Belloni, Consuelo Andrade;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 29f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Souza, Euclides Felix de

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Name of creator

Carvalho, Jacy de

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Weisfield, Célia

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Belloni, Consuelo Andrade

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Name of creator

e outros

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Name of creator

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda

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Guimarães, J.

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os autores eram funcionários públicos civis, domiciliados em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com exeção de um deles, com domicílio na cidade do Rio de Janeiro. O Decreto nº 1168 de 1939 instituiu o serviço permanente de fiscalização do Imposto de Renda, a cargo de um corpo de contadores. Eles teriam direito à classificação no padrão O do quadro suplementar do Ministério da Fazenda. Eles requereram à ré a classificação a que tinham direito, mas seu pedido fora indeferido. O juiz denegou o mandado.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Souza, Euclides Felix de

    Autor

    Carvalho, Jacy de;Weisfield, Célia;Belloni, Consuelo Andrade;e outros

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda

    Advogado

    Guimarães, J.

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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