Dossiê/Processo 28114 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43729. Autor: Costa, Hebe Bonifácio;Ferreira, Humberto Fontes Leal,;e outros. Réu: Diretor do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda.

Identity area

Reference code

28114

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43729. Autor: Costa, Hebe Bonifácio;Ferreira, Humberto Fontes Leal,;e outros. Réu: Diretor do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda.

Date(s)

  • 1964; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 103f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

Biographical history

Name of creator

Costa, Hebe Bonifácio

Biographical history

Name of creator

Ferreira, Humberto Fontes Leal,

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

Diretor do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda

Biographical history

Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, Tesoureiros, requereram mandado de segurança contra o Diretor do serviço do pessoal do Ministério da Fazenda, para que fosse apostilado em seus títulos de nomeação e pagas as vantagens decorrentes da Lei nº 3826 de 1960, artigo 9 e da Lei nº 4069 de 1962, artigo 6. Os impetrantes desistiram do mandado. Desistência. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1960 e 1964; Contra-cheque, 1963 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Costa, Hebe Bonifácio;Ferreira, Humberto Fontes Leal,;e outros

    Réu

    Diretor do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/3/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

        Accession area