Dossiê/Processo 32591 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43437. Autor: Ribeiro, João Antonio;Lopes, Augusto;Silva, Pyro Antão Ferreira da;e outros. Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

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32591

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43437. Autor: Ribeiro, João Antonio;Lopes, Augusto;Silva, Pyro Antão Ferreira da;e outros. Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Date(s)

  • 1956; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 67f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Dias, José de Aguiar

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Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

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Ribeiro, João Antônio

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Lopes, Augusto

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Silva, Pyro Antão Ferreira da

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e outros

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Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os suplicantes eram funcionários públicos federais como tesoureiros ou tesoureiros auxiliares do Ministério da Fazenda. Suas remunerações obedeciam ao padrão CC5, mas por serem de cargos isolados, pela Lei nº 2188, de 20/03/1954 o padrão deveria ser o CC1. Pediram a correção na remuneração com diferença de vencimentos. Foi denegada a segurança. Os impetrantes agravaram e o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento. (4) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

    Autor

    Ribeiro, João Antonio;Lopes, Augusto;Silva, Pyro Antão Ferreira da;e outros

    Réu

    Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

    Ministro do TFR

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/9/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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