Dossiê/Processo 28490 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43417. Autor: Queiroz, Walter Gaudêncio de;Carvalho, Celso Lima de;Kraemer, Orlando. Réu: Diretor da Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro.

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28490

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43417. Autor: Queiroz, Walter Gaudêncio de;Carvalho, Celso Lima de;Kraemer, Orlando. Réu: Diretor da Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 73f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Queiroz, Walter Gaudêncio de

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Carvalho, Celso Lima de

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Kraemer, Orlando

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Diretor da Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro

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Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os suplicantes, eram cirurgiões-dentistas e tentaram ingressar em curso médico com isenção de vestibular na Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, teriam sido preteridos no provimento das vagas. Pediram uma medida liminar para obterem as matrículas nos cursos. Foi denegada a segurança. Os impetrantes agravaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Diploma de Odontologia, 1948 e 1950; Jornal Diário Oficial, 1958; Edital de Concurso, Diário de Notícias, 1958.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Queiroz, Walter Gaudêncio de;Carvalho, Celso Lima de;Kraemer, Orlando

    Réu

    Diretor da Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Dates of creation revision deletion

    12/6/2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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