Dossiê/Processo 36458 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43409. Autor: Aluminio Imãn Ltda. Réu: Diretoria da Divisão Consular do Ministério das Relações Exteriores;Chefia da Fiscalização Bancária do Banco do Brasil S. A.

Zone d'identification

Cote

36458

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43409. Autor: Aluminio Imãn Ltda. Réu: Diretoria da Divisão Consular do Ministério das Relações Exteriores;Chefia da Fiscalização Bancária do Banco do Brasil S. A.

Date(s)

  • 1954; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 42f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Ribas, Amilcar Laurindo

Notice biographique

Nom du producteur

Aluminio Imãn Ltda

Notice biographique

Nom du producteur

Diretoria da Divisão Consular do Ministério das Relações Exteriores

Notice biographique

Nom du producteur

Chefia da Fiscalização Bancária do Banco do Brasil S.A

Notice biographique

Nom du producteur

Rebello, Moacyr do Prado

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O impetrante era o sucessor da Indústria de Máquinas e Artefados de Metais Vinopum Ltda, na Rua do Hipódromo, 1572, São Paulo. Era titular de licença de importação de alumínio de lingotes, mas o primeiro suplicado se recusava a autorizar o embarque na Áustria, e o segundo promovia o necessário para a quitação da licença, no valor de 15.500,00 dólares austríacos, moeda estrangeria. Argumentavam a nova política cambial pela Lei nº 2145 de 29/12/1953. Pediu-se o devido mandado para obter o embarque. Processo inconcluso. Licença de Importação, 1953; Instrumento de Alteração de Contrato, 1952; Procuração, Tabelião, José Cyrillo, Rua Direita, 76, SP.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Aluminio Imãn Ltda

    Réu

    Diretoria da Divisão Consular do Ministério das Relações Exteriores;Chefia da Fiscalização Bancária do Banco do Brasil S

    A. Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area