Dossiê/Processo 36102 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 43369. Autor: Meireles, Adir de Oliveira;e outros. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda.

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Reference code

36102

Title

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 43369. Autor: Meireles, Adir de Oliveira;e outros. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda.

Date(s)

  • 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 320f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Name of creator

Meireles, Adir de Oliveira

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Name of creator

e outros

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Delegacia Regional do Imposto de Renda

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários do Banco do Brasil S/A, requereram mandado de segurança para assegurarem a anulação da cobrança ilegal do empréstimo compulsório recolhido pela Delegacia Regional do Imposto de Renda. A sentença não está nesse volume . Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1963; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1963; Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1963; Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1963; Procuração Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ 1963; Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1963; .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Meireles, Adir de Oliveira;e outros

    Réu

    Delegacia Regional do Imposto de Renda

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

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