Dossiê/Processo 33847 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43365. Autor: Santos, Silvino Carlos dos. Réu: Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional.

Textuais. 1v. 77f.

Os suplicantes eram profissão servidores públicos aposentados, e requereram mandado de segurança para assegurarem a correção da gratificação adicional e da bonificação a que tinham direito. O juiz José Julio Leal Fagundes concedeu segurança e recorreu de ofício. A ré agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao agravo. procuração passada no tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ, 1957; reversos contra-cheques, 1957; lei 1711 de 1952, lei 2622 de 1955, lei 2745 de 1956 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

5/12/2008