Dossiê/Processo 27440 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43291. Autor: Azevedo Filho, Roberto Marinho de;Azevedo, Heloisa Oswaldo Cruz Marinho de;Cruz, Anna Maria Oswaldo. Réu: Diretor da Divisão do Imposto de Renda.

Zone d'identification

Cote

27440

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43291. Autor: Azevedo Filho, Roberto Marinho de;Azevedo, Heloisa Oswaldo Cruz Marinho de;Cruz, Anna Maria Oswaldo. Réu: Diretor da Divisão do Imposto de Renda.

Date(s)

  • 1958; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 53f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Macedo, Raimundo Ferreira de

Notice biographique

Nom du producteur

Azevedo Filho, Roberto Marinho de

Notice biographique

Nom du producteur

Azevedo, Heloisa Oswaldo Cruz Marinho de

Notice biographique

Nom du producteur

Cruz, Anna Maria Oswaldo

Notice biographique

Nom du producteur

Diretor da Divisão do Imposto de Renda

Notice biographique

Nom du producteur

Saraiva, Oscar

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, requereram mandado de segurança para anulação da cobrança indevida do Imposto de Renda sobre Lucros Imobiliários referente à venda do imóvel adquirido em herança situado na Rua Visconde de Itaúna. A segurança foi concedida, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Escritura, Promessa, Compra e Venda, 1958; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1958 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 10

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Azevedo Filho, Roberto Marinho de;Azevedo, Heloisa Oswaldo Cruz Marinho de;Cruz, Anna Maria Oswaldo

    Réu

    Diretor da Divisão do Imposto de Renda

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area