Dossiê/Processo 29782 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43187. Autor: Ribeiro, Edy Sá;Murari, Irene;Barbosa, João de Barros;Costa, Olga Ribeiro da. Réu: Diretoria de Pessoal do Ministério da Fazenda.

Zone d'identification

Cote

29782

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43187. Autor: Ribeiro, Edy Sá;Murari, Irene;Barbosa, João de Barros;Costa, Olga Ribeiro da. Réu: Diretoria de Pessoal do Ministério da Fazenda.

Date(s)

  • 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 255f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Dias, José de Aguiar

Notice biographique

Nom du producteur

Ribeiro, Edy Sá

Notice biographique

Nom du producteur

Murari, Irene

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, João de Barros

Notice biographique

Nom du producteur

Costa, Olga Ribeiro da

Notice biographique

Nom du producteur

Diretoria de Pessoal do Ministério da Fazenda

Notice biographique

Nom du producteur

Cardoso, Duljacy Espírito Santo

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, escrituários do Ministério da Fazenda, Ministério da Educação e Saúde, Ministério da Agricultura e do Ministério da Viação e Obras Públicas, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533 de 3/12/1951, requereram um mandado de segurança a fim de que seus filhos fossem apostilados com vencimentos equivalentes aos que percebiam os extranumerários da mais alta referência que exerciam funções correlatas. A segurança foi denegada. carta de nomeação;procuração em 1954 e 1953;diário oficial.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Ribeiro, Edy Sá;Murari, Irene;Barbosa, João de Barros;Costa, Olga Ribeiro da

    Réu

    Diretoria de Pessoal do Ministério da Fazenda

    Escrivão

    Cardoso, Duljacy Espírito Santo

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area