Dossiê/Processo 28207 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43170. Autor: Soares, Synval Barbosa;Vinagre, Herbert Ferreira Maia;Castanheira, Bento Delfim. Réu: Administradora da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Zone d'identification

Cote

28207

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43170. Autor: Soares, Synval Barbosa;Vinagre, Herbert Ferreira Maia;Castanheira, Bento Delfim. Réu: Administradora da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Date(s)

  • 1955; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 44f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

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Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram funcionários da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público, e pediram os benefícios e gratificação adicional de 40 por cento da Lei nº 1234 de 01/11/1950, por riscos e insalubridade aos operadores de raios-X. O suplicado já tinha negado o requerido. O juiz denegou o pedido dos autores. Procuração, Tabelião Antonio Roussoiliéres 6° Ofício Niterói - RJ, 1955; Portaria de Nomeação, 1950; Constituição Federal, artigo 141; Decreto nº 29155 de 17/01/1951; Lei nº 1533 de 31/12/1951; Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 168.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera;Queiroz, João José de;Rodrigues,Clóvis

    Autor

    Soares, Synval Barbosa;Vinagre, Herbert Ferreira Maia;Castanheira, Bento Delfim

    Réu

    Administradora da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP)

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    6/9/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area