Dossiê/Processo 32926 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43025. Autor: Lima, Sebastião de Souza;Francisco, Icnacio;Damasco, Oscar;e outros. Réu: Presidencia da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Identificatie

referentie code

32926

Titel

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43025. Autor: Lima, Sebastião de Souza;Francisco, Icnacio;Damasco, Oscar;e outros. Réu: Presidencia da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Datum(s)

  • 1958; 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 58f.

Context

Naam van de archiefvormer

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografie

Naam van de archiefvormer

Queiroz, João José de

Biografie

Naam van de archiefvormer

Lima, Sebastião de Souza

Biografie

Naam van de archiefvormer

Francisco, Icnacio

Biografie

Naam van de archiefvormer

Damasco, Oscar

Biografie

Naam van de archiefvormer

e outros

Biografie

Naam van de archiefvormer

Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP)

Biografie

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, funcionários públicos civis, requereram um mandado de segurança contra o réu, que se recusava a pagar as majorações de proventos pela Lei nº 2745 de 1003/1956. Alegaram que eram extranumerários com mais de cinco anos de serviço público e, portanto, deveriam ser equiparados aos servidores ativos da União. Foi negado o mandado impetrado. (17) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel rua do Carmo, 380 - RJ, em 1958; (21) carteirinhas do CAPFESP,em 1958; (15) notas de pagamento da réu, em 1958;.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Lima, Sebastião de Souza;Francisco, Icnacio;Damasco, Oscar;e outros

    Réu

    Presidencia da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    1/10/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        daniel

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik