Dossiê/Processo 25069 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42596. Autor: Horácio, Domingos Zambette;e outros. Réu: Diretor Geral do Departamento Administrativo do Ministério dos Transportes.

Zona de identificação

Código de referência

25069

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42596. Autor: Horácio, Domingos Zambette;e outros. Réu: Diretor Geral do Departamento Administrativo do Ministério dos Transportes.

Data(s)

  • 1969; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 156f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Horácio, Domingos Zambette

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

Diretor Geral do Departamento Administrativo do Ministério dos Transportes

História biográfica

Nome do produtor

Rollemberg, Armando Leite

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, servidores aposentados do Lloyd Brasileiro, requereram mandado de segurança contra o réu, que lhe negou a continuação do pagamento de gratificação de final de carreira sobre seus proventos acrescidos dos adicionais por tempo de serviço, como previsto na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 184. A segurança foi concedida, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Comprovante do Servidor, 1968; Procuração Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ, 1968, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1969.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Horácio, Domingos Zambette;e outros

    Réu

    Diretor Geral do Departamento Administrativo do Ministério dos Transportes

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso