Dossiê/Processo 30242 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42473. Autor: Rosa Junior, Francisco Vieira da. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

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Reference code

30242

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42473. Autor: Rosa Junior, Francisco Vieira da. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Date(s)

  • 1958; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 119f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Fagundes, José Julio Leal

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Name of creator

Rosa Junior, Francisco Vieira da

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O autor, casado, funcionário público aposentado, residente à Rua Padre André Moreira, 257, Méier - RJ, baseado na lei 2752, art 1, que garante a percepção cumulativa de aposentadoria, requer o recebimento de aposentadoria pelo réu, já que contribue para o réu, com 5 por cento de seus vencimentos, desde a criação deste. A ação foi arquivada devido ao desinteresse do autor. procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145 - RJ, 1957; procuração passada no tabelião Antonio F. Porto de Souza - Salvador, BA, 1958; procuração passada no tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1958; procuração passada no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, 1957; ,Diário Oficial, 28/09/1957, 16/08/1957, 27/06/1956; contra cheque, 1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Rosa Junior, Francisco Vieira da

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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