Dossiê/Processo 26996 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42467. Autor: Ostrovsky, Rehor. Réu: Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro;Diretor Geral da Fazenda Nacional.

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26996

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42467. Autor: Ostrovsky, Rehor. Réu: Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro;Diretor Geral da Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1950; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 46f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Ostrovsky, Rehor

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Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro

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Name of creator

Diretor Geral da Fazenda Nacional

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O autor, enquanto residia nos Estados Unidos, adquiriu um automóvel. Quando voltou ao Brasil, o veículo foi despachado em navio. Ocorre que não conseguiu retirá-lo. O autor requereu que fosse determinado o cálculo dos impostos e taxas para que pudesse retirar seu veículo. Dá-se valor de Cr$ 80.000,00. Foi julgado prejudicado o pedido. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1950; Passaporte; Fatura Herbert Konn, 1949; Conhecimento de Embarque, 1949; Jornal Diário Oficial, 1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Ostrovsky, Rehor

    Réu

    Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro;Diretor Geral da Fazenda Nacional

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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