Dossiê/Processo 23210 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42174. Autor: Brasil, Pericles Vieira;Pestana, Alcino Carlos;Campelo, Mauro de Araujo Carneiro;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Identity area

Reference code

23210

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42174. Autor: Brasil, Pericles Vieira;Pestana, Alcino Carlos;Campelo, Mauro de Araujo Carneiro;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Date(s)

  • 1950; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 99f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Russel, João Frederico Mourão

Biographical history

Name of creator

Brasil, Pericles Vieira

Biographical history

Name of creator

Pestana, Alcino Carlos

Biographical history

Name of creator

Campelo, Mauro de Araujo Carneiro

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

Biographical history

Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

Biographical history

Name of creator

Machado, José de Oliveira

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, funcionários do suplicado, requereram um mandado de segurança para assegurarem todos os direitos e benefícios decorrentos da restruturação da tesouraria do referido instituto, como expresso na lei 403 de 24/09/1948 e na lei 1035 de 03/05/1950. Foi denegado o mandado, o impetrante agravou e o TFR negou provimento. Carta de Nomeação, 1936; Carta de Comissão, 1940, 1947; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1950, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1950.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Brasil, Pericles Vieira;Pestana, Alcino Carlos;Campelo, Mauro de Araujo Carneiro;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Machado, José de Oliveira

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area