Dossiê/Processo 23205 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42173. Autor: Ramos, Edmundo Cândido da Costa;Silva, Edgar Nunes da. Réu: Diretoria Geral de Intendência da Aeronáutica.

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23205

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42173. Autor: Ramos, Edmundo Cândido da Costa;Silva, Edgar Nunes da. Réu: Diretoria Geral de Intendência da Aeronáutica.

Date(s)

  • 1957; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 37f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Ramos, Edmundo Cândido da Costa

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Silva, Edgar Nunes da

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Diretoria Geral de Intendência da Aeronáutica

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os suplicantes, sargentos da Força Aérea Brasileira, requereram mandado de segurança contra ato ilegal do brigadeiro diretor da ré, que calculou seus proventos na parcela que se referia à gratificação de tempo de serviço de forma incorreta. correção. aposentadoria. Foi denegado o mandado. Carta Patente assinada pelo Presidente da República, Juscelino Kubistcheck, 1957; Procuração Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Autor

    Ramos, Edmundo Cândido da Costa;Silva, Edgar Nunes da

    Réu

    Diretoria Geral de Intendência da Aeronáutica

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Dates of creation revision deletion

    27-06-2008

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