Dossiê/Processo 28846 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42172. Autor: Reis, Adelaide Cruz de Santos;Saldanha, Adelina de;Teixeira, Ary;e outros. Réu: Diretoria de Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

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Reference code

28846

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42172. Autor: Reis, Adelaide Cruz de Santos;Saldanha, Adelina de;Teixeira, Ary;e outros. Réu: Diretoria de Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Date(s)

  • 1957; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 107f.

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Scope and content

Os suplicantes eram funcionários federais e Oficiais Administrativos do quadro permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Estes requereram um mandado de segurança contra o diretor da ré que se negou a apostilar seus títulos de nomeação. Foi denegada a segurança. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1957; Declaração de Servidor Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Reis, Adelaide Cruz de Santos;Saldanha, Adelina de;Teixeira, Ary;e outros

    Réu

    Diretoria de Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-06-2008

    Language(s)

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