Dossiê/Processo 29063 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41512. Autor: Fonseca, Custódio Antunes;Mattos, Francisco Batista de;Carvalho, Julio Ferreira de;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Área de identificação

Código de referência

29063

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41512. Autor: Fonseca, Custódio Antunes;Mattos, Francisco Batista de;Carvalho, Julio Ferreira de;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 93f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Fagundes, José Julio Leal

Biografia

Nome do produtor

Fonseca, Custódio Antunes

Biografia

Nome do produtor

Mattos, Francisco Batista de

Biografia

Nome do produtor

Carvalho, Julio Ferreira de

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

Biografia

Nome do produtor

Cabrera, Arthur da Silva

Biografia

Nome do produtor

Barbêdo, Alan

Biografia

Nome do produtor

Mello, Djalma Tavares Cunha

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, procuradores do réu, requereram um mandado de segurança a fim de receberem pagamento da gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Estatuto dos Funcionários Civis da União, artigos 145 e 146. O juiz concedeu o mandado, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao agravo do réu. 6 procurações passadas no tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ em 1959; Lei 1533 de 31/12/1951; Lei 3414 de 20/06/1958; Lei 2544 de 04/01/1912; Lei 2294 de 05/01/1915; Lei 3089 de 08/01/1916; Decreto-Lei 4860 de 22/10/1942.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Fagundes, José Julio Leal

    Autor

    Fonseca, Custódio Antunes;Mattos, Francisco Batista de;Carvalho, Julio Ferreira de;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Advogado

    Cabrera, Arthur da Silva

    Procurador

    Barbedo, Alan

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso