Dossiê/Processo 23822 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41263. Autor: Sampaio, Luzanira T.;Chaves, Lizete S.;Souza, Adélia F. Xavier de;e outros. Réu: Diretor Geral do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis.

Área de identificação

Código de referência

23822

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41263. Autor: Sampaio, Luzanira T.;Chaves, Lizete S.;Souza, Adélia F. Xavier de;e outros. Réu: Diretor Geral do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis.

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 43f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Sampaio, Luzanira T.

Biografia

Nome do produtor

Chaves, Lizete S.

Biografia

Nome do produtor

Souza, Adélia F. Xavier de

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Diretor Geral do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis

Biografia

Nome do produtor

Coelho, Alice Antunes

Biografia

Nome do produtor

Ilha, Américo Godoy

Biografia

Nome do produtor

Mello, Djalma Tavares Cunha

Biografia

Nome do produtor

Saraiva, Oscar

Biografia

Nome do produtor

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários públicos, lotados no Diretor Geral do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, que se fixaram em Brasília, requereram um mandado de segurança para assegurarem o pagamento de gratificações previstas na Lei nº 4019 de 20/12/1961, artigo 4. O juiz concedeu o mandado de segurança e recorreu de ofício. A ré agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao agravo. Procuração Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha,57 - RJ, 1963; Constituição Federal, artigo 141; Código do Processo Civil, artigo 319 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Sampaio, Luzanira T.;Chaves, Lizete S.;Souza, Adélia F

    Xavier de;e outros. Réu

    Diretor Geral do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis

    Advogado

    Coelho, Alice Antunes

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso