Dossiê/Processo 24845 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41242. Autor: Costa, Jose Marques da;Amrein, Josef;Campos, José Luiz;e outros. Réu: Diretoria do Ensino Militar;Comando do Colégio Militar.

Zone d'identification

Cote

24845

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41242. Autor: Costa, Jose Marques da;Amrein, Josef;Campos, José Luiz;e outros. Réu: Diretoria do Ensino Militar;Comando do Colégio Militar.

Date(s)

  • 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 11f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Costa, Jose Marques da

Notice biographique

Nom du producteur

Amrein, Josef

Notice biographique

Nom du producteur

Campos, José Luiz

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Diretoria do Ensino Militar

Notice biographique

Nom du producteur

Comando do Colégio Militar

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, responsáveis por menores de idade, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 1, requereram um mandado de segurança contra os réus a fim de realizarem a matrícula de seus filhos na 1ª série ginasial do Colégio Militar. Seus filhos foram aprovados no concurso que se determinava 200 no referido colégio. Acontece que mais 6 candidatos foram matriculados, mesmo obtendo notas inferiores que os filhos dos autores. O autor abandonou o feito.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 12

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Costa, Jose Marques da;Amrein, Josef;Campos, José Luiz;e outros

    Réu

    Diretoria do Ensino Militar;Comando do Colégio Militar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    8/8/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area