Dossiê/Processo 26291 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41239. Autor: Silva, José Gonçalves;e outros. Réu: Diretor Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

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26291

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41239. Autor: Silva, José Gonçalves;e outros. Réu: Diretor Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 12f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Silva, José Gonçalves

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e outros

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Diretor Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os autores, funcionários da Instituição réu, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24 e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 1, requereramm um mandado de segurança a fim de receberem as gratificações anuais cobradas pelo Decreto-Lei nº 8742, artigo 2. O impetrante abandonou o feito. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro,63 - RJ, 1960.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Silva, José Gonçalves;e outros

    Réu

    Diretor Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Dates of creation revision deletion

    22/11/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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