Dossiê/Processo 26393 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41093. Autor: Rodrigues, Laura de La Roque;Teixeira, Ary;Alkmim, Therezinha de Jesus Bastos. Réu: Diretoria do Pessoal do Departamento Administrativo do Ministéio da Justiça e Negócios Interiores.

Área de identificação

Código de referência

26393

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41093. Autor: Rodrigues, Laura de La Roque;Teixeira, Ary;Alkmim, Therezinha de Jesus Bastos. Réu: Diretoria do Pessoal do Departamento Administrativo do Ministéio da Justiça e Negócios Interiores.

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 52f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

Biografia

Nome do produtor

Rodrigues, Laura de La Roque

Biografia

Nome do produtor

Teixeira, Ary

Biografia

Nome do produtor

Alkmim, Therezinha de Jesus Bastos

Biografia

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Departamento Administrativo do Ministéio da Justiça e Negócios Interiores

Biografia

Nome do produtor

Neder, Antonio

Biografia

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, fundamentados na Lei nº 1533 de 31/12/1951, requereram que lhes fosse assegurado o direito líquido e certo de lhes serem estendidos os benefícios da Lei nº 4019 de 20/12/1961, com o pagamento das diárias, percentagens e incorporações devidas. Foi concedida a segurança e o juiz recorreu de ofício. O réu agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1963.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antônio de Castro

    Autor

    Rodrigues, Laura de La Roque;Teixeira, Ary;Alkmim, Therezinha de Jesus Bastos

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Departamento Administrativo do Ministéio da Justiça e Negócios Interiores

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso