Dossiê/Processo 34489 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 40938. Autor: Caldas, Álvaro;Guimarães, Tertuliano;Ribas, Júlio Miguel;Silva, Francisco Felix Pereira da;Mesquita, Humberto. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Textuais. 1v. 101f.

Os suplicantes eram extranumerários mensalistas do Ministério da Fazenda. Requereram mandado de segurança contra o Diretor do Pessoal do referido ministério, que suspendeu indevidamente o pagamento das diferenças salariais, já incorporadas ao patrimônio dos autores. A ação foi julgada procedente em parte pelo juiz de sentença José Julio Leal Fagundes, que apelou ao Tribunal Federal de Recursos, enquanto o autor agravou ao mesmo tribunal. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas não obteve provimento ao recurso. procuração , tabelião 20 de 1957; procuração , tabelião 16 de 1957; procuração , tabelião 13 de 1957; procuração , tabelião 55 de 1957; procuração , tabelião 5 de 1957; 2 procuração , tabelião 48 de 1957,1958; Diário oficial em 1958 , decreto n° 40785 em 21/11/1957 , lei n° 2284/54 , lei n°2745 em 12/03/1956 , lei n° 2904 em 08/10/1956 , decreto n° 36693 em 29/12/1954, decreto n° 37203 em 19/04/1955 , decreto n° 37559 em 01/07/1955 , decreto n° 38017 em 06/10/1955 , decreto n° 40785 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 08

17/01/08

Anna Clara