Dossiê/Processo 24814 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40887. Autor: Riccioppa, Vinicius Vieira;Vieira, Solanges. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda.

Área de identificação

Código de referência

24814

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40887. Autor: Riccioppa, Vinicius Vieira;Vieira, Solanges. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda.

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 35f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Riccioppa, Vinicius Vieira

Biografia

Nome do produtor

Vieira, Solanges

Biografia

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda

Biografia

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários do Banco Andrade Arnaud S/A, alegaram que o suplicado visando tributar os vencimentos dos suplicantes, classificaram esse tributo, que foi feito sem autorização prévia, de empréstimo compulsório, nos termos da Lei nº 4242. Os suplicantes pediam um mandado de segurança que suspendesse a cobrança do empréstimo compulsório. Foi denegada a segurança. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1963.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 15

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Riccioppa, Vinicius Vieira;Vieira, Solanges

    Réu

    Delegacia Regional do Imposto de Renda

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    7/2/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso