Dossiê/Processo 26919 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40077. Autor: Comercial Construtora do Nordeste Ltda. Réu: Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Zona de identificação

Código de referência

26919

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40077. Autor: Comercial Construtora do Nordeste Ltda. Réu: Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Data(s)

  • 1957; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 52f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Bruce, Roberto Talavera

História biográfica

Nome do produtor

Russel, João Frederico Mourão

História biográfica

Nome do produtor

Comercial Construtora do Nordeste Ltda

História biográfica

Nome do produtor

Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

História biográfica

Nome do produtor

Barbêdo, Alcêu

História biográfica

Nome do produtor

Godoi, Caniado

História biográfica

Nome do produtor

Lobo, Alfredo Veiga da Cunha

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora firma comercial de construções estabelecida em Natal, estado do Rio Grande do Norte requereu um mandado de segurança contra o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens, a fim de que no contrato realizado entre as partes para os serviços de terraplanagem na rodovia BR 12/RN, fosse assinado isentos de selagem, conforme a Constituição Federal, artigo 15, Lei nº 302 de 13/7/1948, Decreto-Lei nº 8463 e Lei nº 1533 de 31/12/1951. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1957.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    bruce, Roberto Talavera;Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Comercial Construtora do Nordeste Ltda

    Réu

    Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

    Procurador

    Barbedo, Alceu;Godoi, Caniado;Lobo, Alfredo Veiga da Cunha

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso