Dossiê/Processo 33958 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 40074. Autor: Santos, Alberto Maria dos;Nascimento, José Pereira dos;Lontro, Diniz Gaspar;Castro, Isac Gonçalves de;Areias, Antonio Martins;e outros. Réu: Comissão de Marinha Mercante;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Área de identificação

Código de referência

33958

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 40074. Autor: Santos, Alberto Maria dos;Nascimento, José Pereira dos;Lontro, Diniz Gaspar;Castro, Isac Gonçalves de;Areias, Antonio Martins;e outros. Réu: Comissão de Marinha Mercante;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Data(s)

  • 1950; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 52f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Souza Neto, Joaquim de

Biografia

Nome do produtor

Santos, Alberto Maria dos

Biografia

Nome do produtor

Nascimento, José Pereira dos

Biografia

Nome do produtor

Lontro, Diniz Gaspar

Biografia

Nome do produtor

Castro, Isac Gonçalves de

Biografia

Nome do produtor

Areias, Antonio Martins

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Comissão de Marinha Mercante

Biografia

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

Biografia

Nome do produtor

Santos, Octavio Tavares dos Santos

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram profissão armadores de pesca domiciliados à Rua do Mercado, 12. Requereram um mandado de segurança contra a Comissão de Marinha Mercante e ao IAPM, a fim de que fossem liberados os efeitos da Resolução n. 872 de 11/07/1949 que condicionou o aumento dos salários ao aumento dos fretes e passagens. Em 1951 o juiz Eduardo Jara julgou os impetrantes carecedores do pedido. 3 Diário Oficial de 07/05/1949 a 10/05/1950; Pública Forma: Decreto-Lei no. 3100 de 07/03/1941; 3 procurações tab. 20, 19, 1 de 1950 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Souza Neto, Joaquim de

    Autor

    Santos, Alberto Maria dos;Nascimento, José Pereira dos;Lontro, Diniz Gaspar;Castro, Isac Gonçalves de;Areias, Antonio Martins;e outros

    Réu

    Comissão de Marinha Mercante;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

    Advogado

    Santos, Octavio Tavares dos Santos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso