Dossiê/Processo 24025 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40060. Autor: Martins, demetrio Nobrega;griffoni, Vicente;Silveira, Sylvio de souza sampaio;Texeira, Leão francisco. Réu: Conselho Federal de Contabilidade.

Textuais. 1v. 48f.

Os autores requereram um mandado de seurança contra o réu, que declarou nulas as eleições do Conselho Regional de Contabilidade, realizadas pelo Sindicato dos Contabilistas do Rio de Janeiro e pela Associação Profissional dos Contabilistas do Distrito Federal. Convocou novas eleições. Alegaram que o sindicato e a associação citados seriam órgãos reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, já tendo os eleitores participado de outras eleições do conselho. O juiz negou o mandado. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955; Decreto-lei nº 9295 de 27/5/1945; Lei nº 1533 de 31/12/1951.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 11

30/10/2007

Alexander