Dossiê/Processo 32825 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40013. Autor: Nascimento, Luzenário Patrista do;Abreu, Heitor;Souza, Pery Santana de;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Saúde.

Área de identidad

Código de referencia

32825

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40013. Autor: Nascimento, Luzenário Patrista do;Abreu, Heitor;Souza, Pery Santana de;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Saúde.

Fecha(s)

  • 1962; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 73f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Milhomens, Jônatas de Matos

Historia biográfica

Nombre del productor

Nascimento, Luzenário Patrista do

Historia biográfica

Nombre del productor

Abreu, Heitor

Historia biográfica

Nombre del productor

Souza, Pery Santana de

Historia biográfica

Nombre del productor

e outros

Historia biográfica

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Saúde

Historia biográfica

Nombre del productor

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

Historia biográfica

Nombre del productor

Queiroz, João José de

Historia biográfica

Nombre del productor

Durão, Douglas Saavedra

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes e outros Attilio Rômulo Boniello Filho, Orlando Vicente Ferreira, Neide Guitton Maciel Oridéa, Elba Zenasi Fernandes, Maria Ferrari Gomes, Arquibaldo Belo Galvão e Luiz Alberto Duque Milward, brasileiros, estado civil casados, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, zoólogos do Ministério da Saúde, ocupavam cargo científico para o qual passaram em decorrência da classificação operada pela Lei nº 3780, de 12/07/1960, sendo lotados no Departamento Nacional de Endemias Rurais. Com a lei supracitada, os zoólogos tiveram reconhecido o direito à percepção da gratificação de nível universitário, já que a profissão exigia o diploma no Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, mas a autoridade vinha se abstendo de lhes pagar esse direito. Os suplicantes requereram um mandado de segurança que lhes garantisse a percepção da vantagem de vinte por cento sobre seus vencimentos. Foi denegada a segurança. Os autores agravaram e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. (8) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, em 1961; Diário oficial, de 19/04/1960; (8) certificados de curso de aperfeiçoamento e especialização emitida pelo Ministério da Educação e Saúde, em 1948; (4) certificado de curso livre emitido pela Universidade de São Paulo, em 1956.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 02

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos

    Autor

    Nascimento, Luzenário Patrista do;Abreu, Heitor;Souza, Pery Santana de;e outros

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Ministério da Saúde

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Queiroz, João José de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    1/10/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Alcemira

        Área de Ingreso