Dossiê/Processo 22179 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 39968. Autor: Braga, Okirio de Senna;Lourenço, César Augusto;Mendes, Waldemar;e outros. Réu: Diretor do Pessoal do Ministério da Agricultura.

Zone d'identification

Cote

22179

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 39968. Autor: Braga, Okirio de Senna;Lourenço, César Augusto;Mendes, Waldemar;e outros. Réu: Diretor do Pessoal do Ministério da Agricultura.

Date(s)

  • 1953; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 24f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Braga, Okirio de Senna

Notice biographique

Nom du producteur

Lourenço, César Augusto

Notice biographique

Nom du producteur

Mendes, Waldemar

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Diretor do Pessoal do Ministério da Agricultura

Notice biographique

Nom du producteur

Espinola, Luis Ranulpho L. Rocha

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores tinham a profissão de agrônomos do Ministério da Agricultura. Fundamentam a ação na Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafos 2, 3 e 24. Eles estavam recebendo salários inferiores aos técnicos de experimentação, extranumerários, mas seu pedido foi indeferido pelo Diretor Geral do Ministério da Agricultura. Eles pediram um mandado de segurança para assegurar seus direitos. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38 - RJ, 1953; Decreto nº 28718 de 07/10/1950; Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 09

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Braga, Okirio de Senna;Lourenço, César Augusto;Mendes, Waldemar;e outros

    Réu

    Diretor do Pessoal do Ministério da Agricultura

    Advogado

    Espinola, Luis Ranulpho L

    Rocha. Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area