Dossiê/Processo 14815 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 27472. Autor: Castrens, Frederico Guilherme.

Área de identificação

Código de referência

14815

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 27472. Autor: Castrens, Frederico Guilherme.

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 94f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Castrens, Frederico Guilherme

Biografia

Nome do produtor

Casado, Plínio de Castro

Biografia

Nome do produtor

Faria, Antonio Bento de

Biografia

Nome do produtor

Espinola, Eduardo

Biografia

Nome do produtor

Lins, Edmundo Pereira

Biografia

Nome do produtor

Sá, Predo de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, profissão funcionário público, fundamentando-se em Constituição Federal, artigo 113 no. 33, requer um mandado de segurança para que seja revogado, considerado nulo o ato do Diretor Geral da Fazenda que prejudicou o direito do suplicante ao nomear funcionário de menor antiguidade para a vaga de oficial maior do Tesouro Nacional ao invés do suplicante, que nega ser mais antigo. O Juiz julgou-se incompetente e recorreu ao STF. O autor recorreu da decisão.O STF deu provimento ao recurso para que o Juiz julgue a ação. O Juiz então indeferiu o pedido. O autor recorreu e o STF negou o provimento ao recurso . Procuração, Tabelião Fonseca Nunes, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1935; Jornal Diário Oficial, 27/06/1934; Revista Aduaneira, 1927, 1928, 1930; Constituição Federal, artigo 113; Decreto nº 24036 de 1934, Decreto nº 24144 de 1934, artigo 4 § único; Lei nº 1178 de 1904, artigo 1 § 15; Advogado Alcântara Guimarães, Rua 1º de Março, 84 - RJ.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Castrens, Frederico Guilherme

    Ministro do STF

    Casado, Plínio de Castro;Faria, Antonio Bento de;Espinola, Eduardo;Lins, Edmundo Pereira

    Escrivão

    Sá, Predo de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Gabriela (R)

        Área de ingresso