Dossiê/Processo 14212 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 24693. Autor: Osorio, Torquato Moreira.

Identity area

Reference code

14212

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 24693. Autor: Osorio, Torquato Moreira.

Date(s)

  • 1938; 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 48f.

Context area

Name of creator

Juizo dos Feitos da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Osorio, Torquato Moreira

Biographical history

Name of creator

Reis, Nelio

Biographical history

Name of creator

Cavalcante, Themistocles Brandão

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era estado civil, casado, profissão, militar reformado. Era sargento intendente da Polícia Militar do Distrito Federal, corporação da qual fora excluído em 18/5/1938, enviado à prisão do 5o. Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e enviado à Delegacia Especial de Ordem Pública e Social, prestando depoimento sobre o processo 606. Mesmo sendo inocentado e não abrindo processo judicial ou administrativo, sua reinclusão foi negada. Pedido deferido. O réu apelou e o Juiz, com base na Lei nº 1069 de 24/1/1939 revogou o mandado concedido. Procuração, Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1938.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 41

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Osorio, Torquato Moreira

    Advogado

    Reis, Nelio

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/5/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area