Dossiê/Processo 21499 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 23056. Autor: Pinto, Argemiro Heraclides Barata.

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Reference code

21499

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 23056. Autor: Pinto, Argemiro Heraclides Barata.

Date(s)

  • 1934; 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 105f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Pinto, Argemiro Heraclides Barata

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Name of creator

Camargo, Laudo Ferreira de

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Name of creator

Casado, Plínio de Castro

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Name of creator

Faria, Antonio Bento de

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Gallotti, Luiz

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Kelly, Octávio

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Costa Manso, Manoel da

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Name of creator

Mourão, João Martins de Carvalho

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Name of creator

Paiva, Ataulpho Napoles de

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor era profissão cirurgião dentista. Fundamentando-se na Constituição Federal de 1934, de 16/7/1934, artigos 33 e 35, requereu um mandado de segurança contra o diretor da Faculdade de Odontologia da Universidade do Rio de Janeiro. O autor prestou concurso para professor catedrático da cadeira de metalurgia e química aplicada da referida faculdade, e não se contentando com o resultado, pediu para o diretor da mesma uma certidão sobre vários pontos. O diretor vinha criando dificuldades ilegais à pretensão do autor. Assim, requereu o mandado para que o diretor fosse constrangido judicialmente a lhe dar a certidão. O mandado foi concedido. Procuração Tabeião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, 1934.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Pinto, Argemiro Heraclides Barata

    Ministro do STF

    Camargo, Laudo Ferreira de;Casado, Plínio de Castro;Faria, Antonio Bento de;Gallotti, Luiz;Kelly, Octavio;Costa Manso, Manoel da;Mourão, João Martins de Carvalho;Paiva, Ataulpho Napoles de

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/8/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area