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              3 Descrição arquivística resultados para MÁ FÉ

              25926 · Dossiê/Processo · 1969; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor alegou que o réu, comerciante, brasileiro, estado civil casado, possuía em sua residência à rua do Líbano, 22, 19 binóculos japoneses e 4 lenços franceses desacompanhados da documentação legal. A mercadoria foi apreendida pelos fiscais aduaneiros e agentes da polícia Federal. O réu estava incurso no Código Penal, artigo 334. A denúncia foi julgada improcedente. apreensão. Auto de Apresentação e Apreensão, 1969; Convite de Intimação, 1969; Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1969.

              Sem título
              17358 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em Mar de Hespanha Minas Gerais, inventariante de Manoel Passos y Passos, seu pai já falecido, protestou contra uma série de atos fraudulentos praticados por Maximino Villlaverdde nacionalidade espanhola tambem morador do município de Hespanha. Acusava-o de ter conseguido se apoderar de todos os bens deixados pelo pai do suplicante, negociante e lavrador em Chiador, a fim de que principalmente aqueles que mantêm relações comerciais com as firmas Passos e Irmãos e Passos, Irmãos e Cia, das quais era Manoel Passos y Passos sócio principal e que agora se declarava o referido Maximio sócio da última firma o que não poderá provar, já que o único contrato registrado apresentava como sócios Manoel Passos y Passos, José Passos y Passos e Antônio Otero. Estando o suplicante afastado do pai, vivendo com a mãe pobre, desenpregada e divorciada do marido, foi ele procurado após o falecimento para a descrição de bens. Procedendo a partilha, o suplicante recebeu proposta de Maximino que declarou que a maior parte era composta por títulos de dívidas de difícil liquidação, se propondo assim a comprá-las pela quantia de 35:000$000. Tal proposta foi então aceita pelo suplicante que em ocasião de seu pagamento por Barra do Piraí no processo descrito como Barra do Pirahy e já tendo se espalhado o boato, sobre que havia sido enormemente lesado por Maximino por ele haver pago com valores que, de direito, lhe pertenciam. Em vista disso, requereu que fosse anulada a transação efetuada, já que esta seria produto de um crime,e para serem anulados também todos os atos praticados com instrumentos falsos em que não comprova sua qualidade de sócio de uma firma comercial. Solicita ainda que fossem citados os bancos Hespanhol do Rio da Prata e Britsh amd Brazilian e a Caixa Econômica, Pinheiro Ladeira, Cerqueira Soares e Cia , Christiano Fernandes da Silva e todos os devedores para estarem cientes dos fatos e para que não realizassem qualquer pagamento ao dito Maximino ou de saque da firma Passos, Irmãos e Cia sem autorização judicial. Com esse protesto requereu que fosse tudo publicado por edital e pela imprensa. Jornal Jornal do Commércio, 08/03/1915; Procuração, Barra do Pirai, 1915.

              Sem título
              18475 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              No ano de 1917 o diretor da Rodoviária do Distrito Federal carregando uma fráude no Cofre de Depósito Público ordenou a instauração de um inquérido, sendo condenado muitos nomes pelo Supremo Tribunal Federal. Porém, foi verificado no ano de 1922 que muitos tabeliães facilitaram a ação de criminosos ao reconhecrem as falsas firmas dos juizos, e houve um mecanismo de fraude no pagamento de precatória. Sempre que se cumpria um precatório falso, era efetuada saída nas contas-correntes. O prejuízo da União foi no valor de 835:629$929 réis. Os réus foram incursos na Lei n° 2110 de 30/09/1909 e a autora requereu a prisão preventiva dos acusados. Trata-se do primeiro volume de processo crime e não possui despacho de juiz. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1922; Anexo: Executivo do Juízo da 5ª Pretoria, 1921, Juízo da 9ª Pretoria, 1911; Anexo. Inquérito, 2ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1925; Conta Corrente do espólio de Antonio da Cunha Barbosa, de Francisco Gomes Bruno, de Emília casada com José Fernandes Ferreira Monteiro, de Camillo de Carvalho, de Carlos Antonio Teixeira, de Rosa Filomena Maviguier, de Joaquim Oliveira Botelho; Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1912; Auto de Penhora, 1912; Jornal Diário Oficial, 27/06/1919; Fotografia, 1919; Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 134 - RJ, Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 134 - RJ; Decreto nº 7751 de 23/12/1909, artigo 145; Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 173§10; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 5 § 2º; Código Civil, artigo 1594.

              Sem título