LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

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              21144 · Dossiê/Processo · 1934; 1941
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pediu execução de carta de sentença, oferecendo artigos de liquidação. Tinha pedido indenização por danos emergentes e lucros cessantes além de juros e custas. Só estes últimos atingiram o valor de 63:950$000 réis e 17:600$000 réis com despesas de tratamento, sem contar gastos com materiais. Pediu o valor total de 383:700$000 réis. Trata-se de caso de responsabilidade civil do Estado, pois o suplicante foi baleado por sentinela do Quartel do 1o. Regimento de Cavalaria Divisionário à Avenida Pedro Ivo, em 15/04/1926. Na liquidação de sentença há descrição de atividades econômicas e de trabalho. A ação foi julgada em parte procedente. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federalque negou provimento. A ré embargou da decisão e teve o recurso rejeitado. Certidão de Casamento, 1934; Certidão de Nascimento, 1934; Radiodiagnóstico, 1934 e 1935; Exame de Sanidade, 1935; Carta de Sentença, 1930.

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              12401 · Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, tendo obtido sentença favorável no processo que moveu contra o suplicado, moradores à Rua Santo Cristo, 84, cidade do Rio de Janeiro, no qual pediu a condenação dos mesmos ao pagamento do valor de 15:000$000 referente aos prejuízos causados pela perda total da chata Maria, que fora alugada ao suplicado, requereu a execução da sentença. Foi deferida a requerida execução de sentença. Contrato entre Firmas, 1893; Imposto de Indústria e Profissão, 1894, 1898; Procuração 5, 1894, 1895, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1899; Termo de Agravo, 1898; Imposto de Alvará de Licenças; Recibo 4, Jornal do Commercio, 1899, Diário Oficial, 1899; Jornal Diário Oficial, 01/09/1899 e 12/08/1899, Jornal do Commercio, 01/09/1899, 12/08/1899 e 09/1899; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1899; Decreto nº 737 de 1850, artigos 552 e 552.

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              19735 · Dossiê/Processo · 1939; 1945
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de uma liquidação de sentença de uma ação de indenização de perdas e danos por rescisão de contrato que a autora celebrou com a ré para construção de uma estrada de ferro entre as cidades de São Luiz e Caxias, no Maranhão, na qual a ré foi condenada ao pagamento do valor de 9773:819$977 réis. O juiz fixou o valor pedido pela autora e a União tentou agravar da decisão, mas teve seu pedido negado. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário,145 - RJ, 1940; Escritura de Cessão de Direitos Creditórios, 1939; Carta Precatória, 1943.

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