Dossiê/Processo 23555 - Liquidação de sentença. Nº do documento (atribuído): 42215. Autor: Silveira, Maria do Carmo Avila da;Silveira, Carmen de Avilla;Moutinho, Maria Jacintha Neves;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 357f.

Dentre os autores havia mulheres, estado civil viúvas e filhos de Francisco de Ávila Silveira e João Moutinho. Os suplicantes alegaram que obtiveram uma sentença favorável em processos movidos pelos falecidos, pedindo a nulidade de instruções de 15/06/1915, sobre o Serviço de Fiscalização do Porto do Rio Grande do Sul, diferenças de vantagens e vencimentos que ocorressem em decorrência dessas instruções. Pediram que fossem oferecidos os artigos de liqudação para cumprimento de sentenças. O Supremo Tribunal Federal negou provimento aos recursos. Procuração Tabelião Admar Ernesto Ficher, Rua General Victorino, 655, RS, 1929, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1929, Tabelião Carlos Alberto Miranda, Rua Marquez de Caxias, 56, RS, 1929, Tabelião Frederico Augusto Luiz Thieme, Rua Victoria, 63, SC, 1929, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1931, Tabelião Guilherme Schmidt, Comarca de Uruguayana, RS, 1931, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1931, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931, Tabelião L. J. de Campos Junior, Florianópolis, SC, 1934; Jornal Diário Oficial, 25/05/1929; Registro de Óbito, 15/06/1931; Registro de Nascimento, 1931, 1934; Registro de Casamento, 1931, 1934.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

25/10/07

Giselle