Dossiê/Processo 19735 - Liquidação de sentença. Nº do documento (atribuído): 34932. Autor: Companhia Estrada de Ferro São Vicente. Réu: União Federal.

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Reference code

19735

Title

Liquidação de sentença. Nº do documento (atribuído): 34932. Autor: Companhia Estrada de Ferro São Vicente. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1939; 1945 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 312f.

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Scope and content

Trata-se de uma liquidação de sentença de uma ação de indenização de perdas e danos por rescisão de contrato que a autora celebrou com a ré para construção de uma estrada de ferro entre as cidades de São Luiz e Caxias, no Maranhão, na qual a ré foi condenada ao pagamento do valor de 9773:819$977 réis. O juiz fixou o valor pedido pela autora e a União tentou agravar da decisão, mas teve seu pedido negado. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário,145 - RJ, 1940; Escritura de Cessão de Direitos Creditórios, 1939; Carta Precatória, 1943.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Autor

    Companhia Estrada de Ferro São Vicente

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-05-2008

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