LICITAÇÃO

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              28651 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram engenheiros e construtores, na Rua da Quitanda, 113, Rio de Janeiro, e participaram da concorrência pública de licitação para construir o edifíco da sede da Diretoria Regional da Bahia, do segundo suplicado. A proposta dos autores seria a mais vantajosa, mas o suplicado os teria pejudicado, ao alterar a classificação da comissão julgadora. Pediu-se o protesto para oportuna requisição por perdas e danos. Sua proposta era do valor de 1.663:955$400 réis em 250 dias. Esgotando-se o prazo legal sem oposição, o juiz deferiu o pedido. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1934.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              41490 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante, residente à Rua Pharoux, vem requerer um protesto contra a União Federal, por conta de perdas e danos decorrentes do ato do diretor da Comissão Central de Compras do Governo Federal, que determinou a exclusão do suplicante da concorrência para o fornecimento de 500.000 tijolos para as obras do Ministério da Marinha, na Ilha das Cobras. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1931; Jornal Diário Oficial, 02/04/1932, 14/12/1931; Pedido de Compra Comissão Central de Compras do Governo Federal, 1932.

              1ª Vara
              908 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor contratou os serviços do réu para que se realizasse a obra de construção do ramal da Estrada de Ferro Central do Brasil, com bitola alargada, que compreende o trecho entre a cidade de Lafayete e a cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais e também o Ramal de Santa Bárbara. O autor solicita o seqüestro da quantia a ser paga pelo Tesouro Nacional, temendo que o réu tome posse da referida importância. O seqüestro é deferido a favor do autor.

              2a. Vara Federal
              7111 · Dossiê/Processo · 1913; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante representante e administrador delegado da Compagnie Generale de Chemins de Fer des Etats Unis du Bresil, tendo que continuar os trabalhos para a construção da linha da Estrada de Ferro Maricá, que estava a cargo do suplicado, por contrato firmado, requereu a fim de resguardar seus direitos, vistoria. Para isso, solicitou a expedição de carta precatória a fim de intimar o suplicado da realização da referida vistoria. O juiz homologou o laudo dos peritos. traslado de Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1913; Carta Precatória, 1913; Lista de Quesitos Vistoriados, 1913; Custas Processuais, 1913.

              1a. Vara Federal