LEILÃO

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              4483 · Dossiê/Processo · 1915
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização para a nomeação de um leiloeiro para que se proceda à realização de leilão de lotes abandonados nos Armazéns do Depósito Público, uma vez que o prazo de armazenamento expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. É citado o Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 11. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Ofício do Depósito Público do Distrito Federal, 1915.

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              17515 · Dossiê/Processo · 1921
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, nos autos de pedido de venda das mercadorias do navio americano Adria, requereu a citação do leiloeiro S. Cormeiro, para comparecer em dia e hora designados, ouvir depor as testemunhas, com as quais pretendia o suplicante justificar os acontecimentos ocorrios durante o referido leilão. Autos inconclusos. Procuração, 1921; Jornal Jornal do Commercio, 1921; Decreto nº 3312 de 1899, artigo 1 .

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              18329 · Dossiê/Processo · 1922
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e outros, fundamentados na lei 221 art 13 par 7 e na Consol. Proc da Justiça Federal art 29 requereram a anulação de um leilão que se realizaria com seus pertences. Os autores desembarcaram do vapor formosa e sua bagagem desembarcada no armazem alfandegado do cais do porto no. 18. Entretanto, devido a uma denúncia, funcionários da alfândega apreenderam suas bagagens alguns dias depois por falta de desembaraço. Os autores citam a constituição federal art 72 par 10. O autor desistiu de dar continuidade ao processo. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1921; Taxa Judiciária.

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              8768 · Dossiê/Processo · 1918; 1921
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A União Federal por seu representante legal, requereu alvará para leilão das mercadorias descarregadas pelo navio a vapor Pyreneus de propriedade do Lloyd Brasileiro, e armazenadas no armazém do Lloyd após terem sofrido avaria causada por um incêndio quando transportadas pela chata. O alvará foi expedido e o cálculo e pagamento da dívida foi executado. Conta de Venda, Leiloeiro Público Joaquim Alfredo da Cunha Lages, 1918; Fatura, Jornal do Commércio, 1918, Lloyd Brasileiro, 1918; Recibo de Imposto, 1918; Procuração 3, Tabelião Raymundo Fraga de Castro, 1916, tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1918, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Hospício, 16 - RJ, 1920; Apólice, Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Sul Americana; Certidão de Débito, Companhia Aliança da Bahia, 1918; Nota Promissória, 1918; Contrato, Lloyd Brasileiro; Certificado, tabelião Duarte Abreu, 1919; Relação de Carga; Nota, Recebedoria do Distrito Federal, 1920; .

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              7819 · Dossiê/Processo · 1902
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor que era depositário público alegou que expirou o prazo de conservação no depósito público dos lotes 2204, 2206, 2209, 2227, 2230, 2263. Este requereu a nomeação de um leiloeiro para que se proceda à venda dos referidos lotes que continham animais em leilão público. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23 de fevereiro de 1898, artigos 5º e 6º, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Relação de lotes.

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              4180 · Dossiê/Processo · 1902; 1903
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que tendo expirado o prazo de conservação nos armazéns do depósito do lote 2106, de acordo com a Lei nº 2818 de 23/02/1989, requer que se nomeie um leiloeiro para que se proceda a venda do dito lote em leilão público. O juiz deferiu o pedido. Conta de Venda, 1903; Recibo, 1903.

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              13039 · Dossiê/Processo · 1903; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O requerente era depositário público e informou que haviam expirados os prazos de conservação do Armazém do Depósito Público referente a alguns itens conforme a Lei nº 2518 de 23/02/1898, artigo 4. Pediu, então, nomeação de leiloeiro para venda de leilão público dos artigos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Relação de Semoventes; Lei nº 2818 de 23/02/1898.

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              7913 · Dossiê/Processo · 1892
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor que era depositário público alegou que expirou o prazo de consideração nos lotes 1288A, 1303B, 1303D, 1306A e 1306B. Nos lotes havia produtos, galináceos e uma cabra. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23 de fevereiro de 1898, artigos 5º e 6º, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação de mercadorias, 1892.

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              9840 · Dossiê/Processo · 1892
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do navio Santelmo, pediu alvará para venda em leilão de bens, tanto do navio quanto da carga. Foi julgada procedente a expedição de precatórios. conta de vendas, 08/04/1892; depósito da Recebedoria da Capital Federal, no. 207, 25/04/1892; relação de volumes descarregados; procuração passada no tabelião Pedro Evangelista de Castro, rua do Rosário, 103 - RJ, 07/07/1893; processo em anexo de vistoria, 08/05/1892.

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