LEILÃO

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              BR RJTRF2 16368 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, depositário público, alegou que havia expirado o prazo de conservação de alguns lotes no depósito público, conforme o decreto 2818 de 23/12/1898. Este requereu a nomeação de um leiloeiro para que procedesse a venda dos lotes em leilão públic, expedindo-se o respectivo alvará. Foi deferido o requerido. Extrato, 1898.

              Sin título
              BR RJTRF2 8726 · 4 - Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O coronel Joaquim Silverio de Azevedo Pimentel, depositário público, requereu a nomeação de leiloeiro que procedesse à venda de lote constante da relação nos armazéns do Depósito, uma vez que o prazo de conservação estava findo, sob a Lei nº 2818 de 23/02/1898, artigo 11. O juiz pediu o alvará. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23 de fevereiro de 1898, artigos 5 e 6, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em Hasta Pública. Conta de Venda, Leiloeiro Público Joaquim Dias dos Santos, 1902; Relação dos lotes, 1902.

              Sin título
              BR RJTRF2 7803 · 4 - Dossiê/Processo · 1902; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23 de fevereiro de 1898, artigos 5 e 6, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O suplicante era depositário público, tendo terminado o prazo de conservação no depósito público de um lote de aves remetidos pela Estrada de Ferro Central do Brasil, requereu nomeação de leiloeiro para que se procedesse ao leilão público do referido lote . Conta de Venda, 1902; Relação dos lotes, 1904.

              Sin título
              BR RJTRF2 5294 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Coronel e Depositário Público, para que se proceda à nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, relativos a lotes contendo 20 aves, visto que o prazo no Armazém do Depósito Público expirou. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Sin título
              BR RJTRF2 40233 · 4 - Dossiê/Processo · 1903; 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um auto de arrecadação realizado após a morte do Monsenhor Victorino José da Costa e Silva, de nacionalidade portuguesa. O processo contém uma detalhada listagem dos bens do falecido, que serão leiloados pelo leiloeiro público Joaquim Dias dos Santos, dentre os objetos listados estão toalhas de rosto, 5 volumes com o título História Universal, castiçais entre outros. Seus bens totalizam o valor de 2.293$660 réis . conta de venda, 1903;custas processuais, 1903; apólice, 1902; 4 procuração tabelião Belmiro Braga, MG, 1904; tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1905; 2 imposto de Indústrias e Profissões recebedoria do Rio de Janeiro, 1904 e 1905; recibo, 1902.

              Sin título
              BR RJTRF2 16431 · 4 - Dossiê/Processo · 1900; 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, tesoureiro da Imprensa Nacional requer a especialização da hipoteca legal sobre o prédio da Rua Pedro Ivo, 21 de propriedade de seu fiador Gaspar Augusto Nascente Liese com o respectivo termo assinado na diretoria contenciosa do Tesouro Fderal, a fim de procedendo-se as diligências o mesmo, ser julgado nos tramites legais. Foi julgada a especialização e inscrita a hipoteca da Fazenda pelo valor de 15 contos de réis sobre o imóvel. Imposto Predial, 1899; Renda de Pennas d'água, 1900; Escritura de Venda de Prédio, 1900.

              Sin título
              BR RJTRF2 5027 · 4 - Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante alega que, tendo expirado o prazo de consevação nos armazéns do Depósito Público, conforme o artigo 6 do Decreto nº 2818 de 1898, requer que se nomeie um leiloeiro, para que se proceda à venda do referido lote em leilão de móveis. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública.

              Sin título
              BR RJTRF2 16262 · 4 - Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, pagador do Tesouro Federal, cumprindo o preceito legal de sua fiança prestada por Joaquim de Almeida Pinto e sua mulher, requereu a especialização dos imóveis na Travessa do Ouvidor, 6 - RJ, na rua do Catete, 78 - RJ, na Rua Senhor dos Passos, 113 - RJ e na Rua Conde D'Eu, 48 - RJ para garantia da hipoteca no valor de 40:000$000. Nomeou para isto o perito Aristides Alves da Silva. O juiz homologou a avaliação de 18 contos de réis e julgou especializada a hipoteca legal pelo valor de 40 contos de réis. Imposto Predial, 1893; Procuração, 1851, 1865; Escritura de Venda de Prédio, 1877, 1883; Justificação, 1865; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1893 .

              Sin título
              BR RJTRF2 13274 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Major Joaquim Silvino de Azevedo Pimentel em virtude da remessa da Estação Central da Estrada de Ferro onde foram recolhidos vários lotes de aves sem que fossem reclamadas por seus donos e se esgotando a prazo de conservação, pede alvará para vendê-las em leilão. In: 09/07/1894 Te:09/01/1895. Decreto nº 1024 de 14/11/1890, artigo 6 e 2 do deferido decreto. Relação de aves submetidas ao depósito publico pela Estação Central da Estrada de Ferro.

              Sin título