LEILÃO

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              BR RJTRF2 19708 · 4 - Dossiê/Processo · 1939; 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O oficial de justiça Oldemar Pinto Ferreira Morada, porteiro dos auditórios do Juízo da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública, disse ter vendido à Caixa Econômica do Rio de Janeiro os bens da Companhia Tijuca S. A., pelo valor de 1220:000$000 réis, lembrando ainda que a Caixa, mesmo sendo vencedoria, não ficaria isenta das custas processuais. O autor da ação era Ariosto Pinto, que disse não poder ser proporcional à tão vultosa venda. O juiz Ernani Mathias deferiu o pagamento do referido porteiro na forma da lei. Decreto nº 23055 de 1933, artigo 2; Decreto nº 24427 de 1934, artigo 2; Decreto nº 5060 A de 1926; Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 18; Decreto-lei nº 942 de 1938; Decreto Legislativo nº 5660 A de 1926; Decreto Legislativo nº 3422 de 1899; Decreto nº 3363 de 1899, artigo 98; Decreto nº 16273 de 1923, artigo 285; Lei nº 1083 de 1860; Decreto nº 2723 de 1861; Decreto nº 5594 de 1874; Decreto nº 9738 de 1887; Decreto nº 11820 de 1915, artigo 96; Regulamento de Autos para a Justiça Local do Distrito Federal, artigo 62.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 16056 · 4 - Dossiê/Processo · 1897; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do patacho nacional Pollun, saído de São Francisco do Sul, Santa Catarina, com destino a Santos, requereu a venda em leilão do carregamento do referido vapor. Este foi obrigado a arribar no porto do Rio de Janeiro em conseqüência de um grande temporal. Sendo o carregamento de cal e estando ele sujeito a perda completa, por causa da água, o autor fez seu pedido. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho designou o leiloeiro público Barbosa para o requerido. Procuração, 1897; Recibo, 1897; Jornal Jornal do Commércio, 1897; Termo de Ratificação, 1897; Conhecimento de Carga, 1897; Despacho Marítimo, 1897; Nota Fiscal de Exportação, 1897; Manifesto de Carga, 1897; Certificado de Depósito, 1897; Conta de Venda, 1897; Termo de Apelação, 1898; Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ; Leiloeiro M. Barbosa; Despachante Antonio da Costa Pereira, Rio de São Francisco.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 13878 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, coronel e depositário público, requereu ação para exepedição de alvará de venda em leilão público do lote armazenado no depósito público, após o término do prazo de guarda. Foi deferido o requerido. Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigo 2, parágrafo 4.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              Pedido de alvará. Nº do documento (atribuído): 25030.
              BR RJTRF2 13879 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, depositário público, requereu ação para expedição de alvará de venda de mercadorias em leilão público, já que os referidos bens armazenados no depósito público, estavam com o prazo de guarda expirado. Foi deferido o requerido. Dec. 2818 de 23/02/1898 art 3 par único.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 16368 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, depositário público, alegou que havia expirado o prazo de conservação de alguns lotes no depósito público, conforme o decreto 2818 de 23/12/1898. Este requereu a nomeação de um leiloeiro para que procedesse a venda dos lotes em leilão públic, expedindo-se o respectivo alvará. Foi deferido o requerido. Extrato, 1898.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 16764 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, coronel e depositário público, alegou que havia expirado o prazo de conservação do lote 3779 do Depósito Público, conforme decreto 2818 de23/02/1898, artigo 5. Este requereu a nomeação de um leiloeiro, de acordo com a lei 1024 de 14/11/1890, artigos 5 e 6, para que se procedesse a venda de lotes em leilão público, expedindo-se o respectivo alvará. O juiz deferiu a inicial.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 16892 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, depositário público, alegou que havia expirado o prazo de conservação no depósito público dos lotes 4190 e 4153 entre outros, de acordo com o decreto 1024 de 1890, arts 6 e 5. O suplicante requereu a nomeação de um leiloeiro para que se procedesse a venda dos citados lotes em leilão público, expedindo-se o respectivo alvará de autorização. O juiz deferiu a inicial. Extrato, 1897,Estrada de Ferro Central do Brasil.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 16463 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, depositário público, alega que havia expirado o prazo de conservação de alguns lotes no depósito público, conforme o decreto 2818 de 1898, art. 2. Este requereu a nomeação de um leiloeiro, para que se procedesse a venda dos lotes em leilão público expedindo-se o respectivo alvará. O juiz deferiu a inicial. Extrato dos Lotes, 1897 - 1898.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 16371 · 4 - Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, depositário público, alegou que havia expirado o prazo de conservação de alguns lotes no depósito público conforme o decreto 2818 de 23/02/1898 art. 5. Este requreu a nomeação de um leiloeiro, para que se procedesse a venda dos lotes em leilão público, expedindo-se o respectivoalvará. Foi deferido o requerido. Extrato, 1899; Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigo 5.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro