O autor, comandante do patacho nacional Pollun, saído de São Francisco do Sul, Santa Catarina, com destino a Santos, requereu a venda em leilão do carregamento do referido vapor. Este foi obrigado a arribar no porto do Rio de Janeiro em conseqüência de um grande temporal. Sendo o carregamento de cal e estando ele sujeito a perda completa, por causa da água, o autor fez seu pedido. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho designou o leiloeiro público Barbosa para o requerido. Procuração, 1897; Recibo, 1897; Jornal Jornal do Commércio, 1897; Termo de Ratificação, 1897; Conhecimento de Carga, 1897; Despacho Marítimo, 1897; Nota Fiscal de Exportação, 1897; Manifesto de Carga, 1897; Certificado de Depósito, 1897; Conta de Venda, 1897; Termo de Apelação, 1898; Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ; Leiloeiro M. Barbosa; Despachante Antonio da Costa Pereira, Rio de São Francisco.
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Trata-se de uma ação de depósito envolvendo o leilão de uma importância de sal. O consignatário do autor requer o valor correspondente à dívida da entrega do sal, que não havia sido paga pelo réu, leiloeiro. É citado o Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 275.
UntitledO autor, depositário público, requereu um alvará para a realização de leilão público de um lote cuja permanência em Depósito Público teve seu prazo expirado. O Juiz deferiu o requerido. Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 2, 11.
UntitledO autor, depositário público, requereu um alvará para a realização de leilão público de um lote cujo prazo de permanência em Depósito Público havia expirado. O Juiz deferiu o requerido. Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 2, 11.
UntitledO autor, depositário público, alega que havia expirado o prazo de conservação de alguns lotes no depósito público, conforme o decreto 2818 de 1898, art. 2. Este requereu a nomeação de um leiloeiro, para que se procedesse a venda dos lotes em leilão público expedindo-se o respectivo alvará. O juiz deferiu a inicial. Extrato dos Lotes, 1897 - 1898.
UntitledO autor, depositário público, alegou que havia expirado o prazo de conservação de alguns lotes no Depósito Público, conforme o decreto 2818 de 23/02/1898, artigo 7. Este requereu a nomeação de um leiloeiro para que se procedesse a venda em leilão públco, expedindo-se o respectivo alvará. O juiz deferiu a inicial. Extrato, 1896.
UntitledO autor, coronel e depositário público, alegou que havia expirado o przo de conservação de alguns lotes do Depósito Público, conforme decreto 2818 de23/02/1898, artigo 5. Este requereu a nomeação de um leiloeiro, de acordo com a lei 1024 de 14/11/1890, artigos 5 e 6, para que se procedesse a venda de lotes em leilão público, expedindo-se o respectivo alvará. O juiz deferiu a inicial. Contrato, 1897.
UntitledO suplicante, agente da Companhia de Navegação São João da Barra & Campos, alegou que, tendo sido despachado em Campos por Arthur Antunes de Siqueira, representando a firma Antunes & Carneiro, 111 fardos de carne seca, a fim de serem entregues no porto do Rio de Janeiro a Cunha Pinto & Companhia, estes não quiseram receber a mercadoria. Em virtude disto, o suplicante requereu que fossem as referidas mercadorias vendidas em leilão. O juiz deferiu o pagamento do cálculo principal. Conhecimento de Carga, 1898; Protesto, 1898; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ 1898; Fatura, 1898; Custas das Mercadorias, 1899; Nota de Descarga e Armazenagem, 1898; Recibo, 1899; Advogado Milciades Mario de Sá Freire, Rua do Rosário, 63 - RJ.
UntitledO autor padre, morador de Santa Cruz, comprou veículos e animais pertencentes ao espólio da falecida ex-imperatriz Thereza Cristina Maria, que tinham sido desviados do leilão. Acontece que o Estado Brasileiro alega que os veiculos e animais são dele , já que pertencia a família imperial brasileira O Autor alega que os animais e veículos estavam na Fazenda Santa Cruz e não eram de propriedade do casal de imperadores. Afirma que houve intenção premeditada de causar-lhe prejuízo por parte do Ministro da Fazenda. O juiz julgou improcedente a ação. Procuração, Tabelião Carlos Fontes Bustamant Sá, 1891; Termo de Apelação, 1890; Auto de Inventário, 1890; Termo de Responsabilidade, 1892.
UntitledTrata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23 de fevereiro de 1898, artigos 5 e 6, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O suplicante, depositário público, requereu alvará para nomeação de leiloeiro para proceder leilão público de lotes que tiveram seu prazo de conservação terminado nos armazéns públicos. Relação dos lotes, 1901.
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