LEILÃO

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              BR RJTRF2 27928 · 4 - Dossiê/Processo · 1938; 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de um auto de execução de sentença, no qual a Fazenda Nacional requereu o pagamento do valor de 1.316:000$000 réis, instituído em um executivo fiscal. Os bens agora fazem parte de um inventário de bens dos fiados Joaquim Gonçalves Fernandes Pires e Jacintha Flavia de Campos Pires. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1935; Certificado de Registro de Imóveis, 1931; Decreto nº 848 de 1890.

              Sem título
              BR RJTRF2 4473 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias encontrados na Estrada de Ferro Central do Brasil, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública .

              Sem título
              BR RJTRF2 5952 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requer a expedição de um mandado de remoção para o Depósito Público, dos objetos que encontram-se em um botequim, no edifício da Repartição Geral do Telégrafos, os quais foram abandonados pelo suplicado. O juiz deferiu o pedido. Ofício do Depósito Geral do Distrito Federal, 1912; Ofício da Repartição Geral de Telégrafos, 1912; Intimação da Procuradoria da República, 1912; Recibo de Viveiros & C., 1914.

              Sem título
              Alvará. Nº do documento (atribuído): 4761.
              BR RJTRF2 4791 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Coronel e Depositário Público, para que se proceda à nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, referente aos lotes contendo diversos objetos, uma vez que o prazo de consergação nos Armazéns Públicos expirou. O juiz atende à solicitação. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Conta de Venda, Leiloeiro Joaquim Dias dos Santos, 1907.

              Sem título
              BR RJTRF2 4952 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Coronel e Depositário Público, para que se proceda à nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, referente ao lote, uma vez que seu prazo de conservação nos Armazéns do Depósito Público expirou. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Decreto nº 2818 de 23/02/1898.

              Sem título
              BR RJTRF2 6344 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de aves, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5, 6 e 11 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O autor requer a nomeação de um leiloeiro público para que se proceda à venda dos respectivos lotes.

              Sem título
              BR RJTRF2 6347 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de móveis e objetos pessoais, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5, 6 e 11 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O autor requer a nomeação de um leiloeiro público para que se proceda à venda dos objetos citados.

              Sem título
              BR RJTRF2 15802 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, estabelecida na Rua do Hospício, 9, alegou que a paquete Itaqui de Pernambuco com destino a Porto Alegre avistou em sua rota a paquete Amazone a qual avisou que o navio norueguês Hangar estava em perigo. Não conseguindo a paquete Itaqui trazê-la rebocada, a paquete arribou no porto de Vitória no dia 23/05/1909. Ficou acordado que a paquete Itaipu faria o reboque até o Porto de Vitória mediante a cessão de dois terços de seu valor e de seu respectivo carregamento. O suplicante requereu a venda em leilão não sé do carregamento como do próprio navio Hangar. A causa foi julgada perempta devido ao não pagamento da taxa judiciária. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Declaração de Protesto; Cartas, 1909; Procuração, 1909; Carta Precatória; Recorte de Jornal A Capital, 1909; Guia de Recolhimento, Alfândega do Rio de Janeiro, 1910; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931.

              Sem título
              BR RJTRF2 6815 · 4 - Dossiê/Processo · 1893; 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação ordinária de leilão dos imóveis cujo endereço é Rua Conselheiro Saraiva números 14, 16, 18, 20, 22 e 24 da Travessa na mesma rua números 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7. O valor estipulado pelo leiloeiro foi de 1266 contos de réis, baseando-se na Lei nº 3396 de 24/11/1888.

              Sem título
              BR RJTRF2 5329 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Coronel e Depositário Público, para que se proceda a nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, relativos a lotes contendo animais como: aves, leitão, peru e cabrito, visto que o prazo destes no Armazém do Depósito Público expirou. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Sem título